O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar de vez na disputa judicial contra a ofensiva do centrão e bolsonaristas na Câmara dos Deputados, que derrubaram o decreto do governo que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A Advocacia-Geral da União (AGU) já finalizou a ação e deve protocolar o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º).

A decisão de Lula é uma reação à articulação do centrão, representado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a extrema direita, que visa "sangrar" o governo. Na prática, ao anular o aumento do IOF, o Congresso impede que os mais ricos paguem mais impostos e empurra o governo a buscar alternativas para fechar as contas públicas e cumprir o arcabouço fiscal – o que pode significar cortes em áreas sociais. 

Na semana passada, Lula já havia ordenado à AGU que elaborasse a ação com base em pareceres técnicos que apontam violação de prerrogativas constitucionais do Executivo. Pela Constituição, cabe ao presidente da República editar decretos para regular tributos como o IOF – e o governo entende que o Congresso extrapolou sua competência ao derrubar a medida sem comprovar qualquer ilegalidade.

Disputa chega ao Supremo

A decisão de recorrer ao Supremo ocorre em meio a tentativas frustradas de acordo com o Congresso. Segundo ministros próximos, Lula ficou especialmente irritado com a postura de Hugo Motta, que anunciou a votação do decreto de última hora, ignorou apelos de lideranças governistas e não atendeu ligações da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Paralelamente, o STF já analisa outra ação sobre o tema. O PSOL ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para invalidar a derrubada do decreto, também sustentando que o Congresso avançou sobre competência exclusiva do Executivo. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu que o ministro Alexandre de Moraes será o relator tanto do processo do PSOL quanto de eventuais novos recursos que tratem do mesmo assunto.

Na avaliação de integrantes do governo, a aposta no STF é uma tentativa de resgatar o equilíbrio institucional e conter uma escalada de manobras parlamentares que visam, indiretamente, sabotar a agenda econômica do Executivo. Para aliados de Lula, o recado é claro: não haverá recuo diante do centrão e da ala bolsonarista que tenta desestabilizar o governo e transferir para a população a conta dos privilégios dos mais ricos.
 

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