Em Cuiabá, flagramos um crime ambiental diante de um conhecido restaurante no bairro Alvorada. 

As imagens foram registradas no feriado de Corpus Christi, na última quinta-feira (19). Uma carga de entulho de construção foi descartada na calçada na última semana, na esquina da Rua Conselheiro Dr. Enio Vieira e Rua Acorizal, deixando uma estreita passagem para pedestres.

             Fonte: Google Maps

Apesar da lei estadual recente, que prevê multa de R$ 5 mil para quem descartar lixo na rua, e da legislação municipal, que considere a prática CRIME AMBIENTAL, há quem continue acreditando na impunidade.

O Código Sanitário e de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 4/1992, determina que o descarte de resíduos em locais proibidos, como ruas, terrenos baldios, pontes, lagos, rios, praças e viadutos, pode gerar multas a partir de R$ 818,90, podendo chegar a R$ 2.807,03, e acréscimos de R$ 1.871,35 para cada 1.000,00 m² adicional.

Se a Prefeitura de Cuiabá quiser, poderá identificar o autor por meio da câmera de segurança do restaurante Don Dito, localizado na Rua 

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza serviços gratuitos para que a população faça o descarte correto de materiais. O Cata-Treco, por exemplo, pode ser agendado pelo telefone (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502. O serviço, porém, não contempla restos de poda, materiais perigosos (vidros, baterias e pilhas) e itens destinados aos ecopontos, como pneus e entulhos de construção, que devem ser descartados em locais apropriados.

DISQUE DENÚNCIA

CUIABÁ conta com uma nova plataforma digital de denúncias, disponível no site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. O novo sistema substitui o antigo Disque-Denúncia (3616-9614), que funcionava apenas via WhatsApp, e agora permite ao cidadão registrar, com detalhes e de forma georreferenciada, situações como descarte irregular de lixo, queimadas urbanas, obras irregulares, limpeza de terrenos baldios e desocupação de áreas públicas ou protegidas.