Lideranças do Sinpaig, Sindes, Sintema, Sintesmat, Sintep, Sinpol e da FESSP, além da equipe jurídica do escritório AFG & Taques Advogados, realizaram coletiva de imprensa online, inclusive com a participação de servidores, para esclarecer sobre a suspensão dos descontos dos consignados da Capital Consig. A medida atinge cerca de 12 mil funcionários públicos que têm contrato direto com a empresa, mas, o número pode ultrapassar 17 mil se somado às demais empresas que compõem o grupo econômico.

Conforme os advogados Pedro Taques e Murilo de Moura Gonçalves, todos os servidores, independente se estão ou não sindicalizados, serão beneficiados com essa medida, cuja demanda foi oficializada pelas sete entidades junto à Seges no dia 15 de maio. Além disso, o escritório AFG & Taques afirma que continuará acompanhando de perto os desdobramentos das representações realizadas nesse período (força-tarefa, auditorias e inquéritos). 

“Nós já fizemos uma nova representação junto à Seplag para que os efeitos da suspensão da Capital Consig se estendam aos convênios com outras três empresas - Click Bank, Cartos e Bem Cartões – que compõem o mesmo  grupo econômico. Sobre eventuais dúvidas, estamos orientando os servidores estaduais a procurar pelo seu sindicato ou associação”, explicaram os advogados. 

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), Carmen Campos Machado, afirmou que pelo menos 60% do serviço público estadual enfrenta problemas com o superendividamento. “Pela primeira vez, o servidor passou a ter vez e voz em todo o processo, não estamos sozinhos, temos um suporte de excelência jurídica para nos orientar e assim conseguir estancar de uma vez esse massacre contra os servidores do estado”. 

Além do quadro de adoecimento mental dos servidores, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Wagner, alertou para inúmeras estranhezas que ainda precisam ser apuradas. “Antes, havia entre 8 ou 9 bancos tradicionais que ofereciam cartão de crédito consignado, hoje, temos mais de 40 bancos, muitos deles pequenas instituições, que ninguém nunca ouviu falar, gerando uma “feira livre” de bancos onde o produto na prateleira é o bolso vazio do servidor”. 

Além da denúncia formal à Seplag e à Desenvolve MT, a equipe do AFG & Taques fez representação externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), representação ao Ministério Público Federal (MPF), Banco Central e Ministério Público de Mato Grosso (MPE).

INVESTIGAÇÃO NA DECON VÊ INDÍCIOS DE FRAUDE

Resultados preliminares das investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) sobre os empréstimos consignados aos servidores estaduais apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relação entre a empresa e o servidor. 

Conforme o delegado Rogério Ferreira, titular da delegacia, não há indícios, até o momento, de envolvimento de servidores que atuam no Executivo Estadual. 

“O Portal do Consignado o servidor pode autorizar que aqueles dados sejam consultados por empresas, isso é uma opção do servidor. Se ele não autoriza não é consultado. Esse portal dos consignados não é gerido pelo estado”, garantiu o delegado.

Ainda segundo o delegado, “os servidores públicos, numa situação de vulnerabilidade, de necessidade financeira, acabam sendo induzidos a erros por essas empresas que muitas vezes acabam cedendo, sem perceber, os seus dados, acabam cedendo sem perceber seu login e senha a portais do Governo e isso facilita a ação dos suspeitos. Os servidores acabam se tornando vítimas”.