A deputada estadual Janaina Riva (MDB) denunciou na manhã desta quarta-feira, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que R$ 308 milhões pagos à empresa de telefonia Oi S.A. por decisão do STF foram parar em dois fundos ligados à família do governador Mauro Mendes,  Lotte Word e Royal Capital.

Corajosamente, a deputada enfrenta o poder da família do governador e afirma ter protocolado a denúncia envolvendo a Oi e empresas ligadas ao governador na Polícia Federal, no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

A parlamentar disse ter recebido aval da Assembleia, do presidente Max Russi, que diz estar pronto para receber todas as denúncias. 

Segundo a deputada, os dados do Fiplan em 2024 registram a entrada dos R$ 308 milhões que deveriam ser pagos à Oi, mas "quando você cruza os dados, você chega a Luis Taveira Mendes, à família Mendes, à Solo Participação, que é a mesma empresa citada pela revista Veja, que diz que a empresa tem dívidas tributárias registradas e nunca pagas". 

"Mais do que isso, recebo a informação de empresa gerida pelo grupo do governador,  pelo filho do governador, que não paga nem conta de energia, mas está exportando milhões e milhões de reais todos os meses".



Segundo noticiado pelo portal PNB Online, "por determinação do acordo com a PGE, o dinheiro foi parar nas contas de dois fundos de investimentos: o Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que recebeu R$ 154.061.797,73 em três parcelas, uma de R$ 40.716.332,25, uma parcela de 82.533.105,93 e outra de 30.812.359,55 ao longo de 2024. No mesmo ano, o fundo Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios recebeu R$ 154.061.797,73 seguindo a mesma dinâmica de pagamento. 
Os dois fundos têm como gestor Fernando Luiz de Senna Figueiredo, que aparece como gestor ou com participação em outros fundos que investem em empresas ligadas à família do governador Mauro Mendes (União). 
Os dois fundos, Lotte Word e Royal Capital, foram criados em 22 de fevereiro de 2024, dois meses antes do advogado ter firmado o acordo entre o escritório de advocacia representante da Oi com a PGE, em 10 de abril de 2024."

Outro lado
O governador Mauro Mendes manifestou-se por meio de uma nota em que nega ilegalidade na cessão de crédito, uma vez que, em 2009, decisão do juiz Yale Sabo Mendes  "solicita da OI a juntada nos autos da comprovação da cessão do crédito,  e em nenhum momento questiona a legalidade do acordo homologado."

Íntegra da nota

"Sobre o pagamento do Governo de Mato Grosso para a empresa Oi, em ação judicial de 2009, esclarecemos que:
1. O Estado entrou com ação cobrando ICMS de um diferencial de alíquota, em 2009, contra a empresa Oi;
2. O valor foi penhorado e depositado em juízo. Grande parte do dinheiro foi levantado em 2010, pelo estado, de forma indevida, pois existe sumula que determina que esse dinheiro só poderia ser liberado depois do trânsito em julgado;
3. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança do imposto. A empresa Oi entrou com a ação para cobrar o ressarcimento do valor penhorado;
4. O valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria de R$ 690 milhões. Em acordo judicial homologado, feito em 2024, a quantia ficou em R$ 308 milhões, dividida em parcelas. Sendo o acordo homologado pelo Tribunal de Justiça;
5. A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do dia 25 de março, é relativa a um saldo,  de aproximadamente R$ 8 milhões, constante no processo de 2009, que não foi levantado pelo estado e que é da empresa.   O juiz solicita da OI a juntada nos autos da comprovação da cessão do crédito,  e em nenhum momento questiona a legalidade do acordo homologado.
6. Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente e trouxe economia aos cofres públicos no valor de  R$ 392 milhões."