O ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou em 2022, sem vetos, uma medida que acabou com o controle mais rigoroso sobre descontos em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão foi tomada após o Congresso modificar trechos propostos inicialmente por ele.

Os descontos, agora alvo de um escândalo de desvio de recursos, envolvem entidades e sindicatos e estão sob suspeita durante o governo Lula. A oposição tenta usar o caso para rebater críticas.

Medida foi sancionada sem vetos

Mesmo após propor uma regra mais rígida em 2019, Bolsonaro acabou sancionando em 2022 o fim da exigência de revalidação anual dos descontos. A medida fazia parte do projeto que criou o SIM Digital, programa de microcrédito, e revogou qualquer necessidade de revalidação.

Histórico de mudanças no Congresso

A proposta original foi enviada em 2019, exigindo que aposentados renovassem anualmente a autorização para descontos. O Congresso afrouxou o texto, mudando a exigência para a cada três anos e depois postergando ainda mais.

Essas alterações foram mantidas por Bolsonaro, que aprovou todas sem vetos. A oposição agora diz que ele tentou impedir abusos, mas acabou aceitando os recuos dos parlamentares.

Pandemia e política adiaram revalidação

Durante a pandemia, parlamentares como Wolney Queiroz, Danilo Cabral, Enio Verri e Jorge Solla pediram mais tempo para as entidades se organizarem. Uma emenda do então deputado Vilson da Fetaemg adiou o início da revalidação para 2023.

Fim total veio em 2022

O fim da regra de revalidação veio com a MP do microcrédito, em 2022. Quando a medida foi convertida em lei, Bolsonaro aceitou o novo texto sem fazer nenhuma objeção.


https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/bolsonaro-sancionou-sem-vetos-fim-de-controle-em-descontos-no-inss.shtml