O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, na manhã desta quinta-feira (8), a eleição realizada pelo  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que escolheu o desembargador Marcos Machado como presidente. A decisão se deu por unanimidade de votos.

O TSE ainda determinou nova eleição para os cargos diretivos na Corte Eleitoral de Mato Grosso.  

O TSE foi provocado pela desembargadora Serly Marcondes, que solicitou a ascensão à presidência do TRE mato-grossense, alegando que deveria ser eleita presidente, já que a Lei Orgânica da Magistratura impede a reeleição para o mesmo cargo, fato que impede a magistrada ser eleita novamente vice-presidente do TRE-MT.  

“Determinar a realização de novas eleições para a escolha dos cargos de presidente e vice-presidente do TRE-MT, observada a regra constitucional (...) e resoluções do TSE, inclusive a inelegibilidade da recorrente ao mesmo cargo diretivo, qual seja, de vice-presidente-corregedora do TRE. É dizer que o único cargo que a requerente está apta a concorrer na referida eleição, é o cargo de presidente’, diz trecho do voto da ministra-corregedora do TSE, Isabel Gallotti.

No dia 29 de abril, data da eleição de Marcos Machado, a desembargadora Serly Marcondes Alves se julgou impedida de tomar posse no cargo de vice-presidente e corregedora eleitoral, optando por aguardar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre sua reclamação. “Eu tomei posse como membro deste plenário no cargo de juiz membro, mas eu tenho um impedimento. Eu não posso assumir enquanto não houver a decisão do TSE. Não vou cometer uma infração. Aguardo que o TSE, através da corregedora geral de Justiça, se manifeste”.

Com o posicionamento da desembargadora, foi convocado para exercer o cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, primeiro juiz-membro substituto, categoria desembargador. Cabe destacar que o biênio do desembargador segue até o dia 16 de maio.