A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prender o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello é um recado direto ao também ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a medida, o ministro sinalizou que não serão aceitas manobras jurídicas com o objetivo de protelar um eventual cumprimento de pena. Bolsonaro é réu em um processo que também tem Alexandre de Moraes como relator.

Collor foi condenado, em 2023, a nove anos de prisão em um processo oriundo da Operação Lava Jato, em uma decisão de Moraes, que é o relator do caso. O argumento do ministro foi de que os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente eram inválidos e visavam apenas atrasar o início do cumprimento da pena. Moraes, inclusive, classificou as tentativas como algo “meramente procrastinatório”.

Desde a condenação de Collor, a defesa entrou com pedidos para revisar pontos e rever alguns aspectos da condenação. Mas o ministro considerou que, pelo regimento do STF, os recursos apresentados por Collor, os chamados embargos infringentes, só caberiam no caso de o ex-presidente ter conseguido quatro votos pela absolvição. No entanto, ele só obteve dois.

Ao ser adotada essa interpretação na prisão de um ex-presidente, Fernando Collor, o ministro acabou criando um precedente para evitar questionamentos em uma eventual prisão de outro ex-presidente, Jair Bolsonaro, ou seja, se a defesa de Bolsonaro entrar com recurso para revisar a condenação à prisão, poderá ser usado o mesmo argumento.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antigo dirigente do PTB, ele foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo o STF, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. O ex-presidente passou por audiência de custódia ontem e segue preso em Maceió, Alagoas.