A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (22) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 12100 contra o Núcleo 2 de acusados de comandar a tentativa de golpe de Estado. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, reservou duas sessões nesta terça (às 9h30 e às 14h) e outra na quarta (23), das 8h às 10h, se necessário.

Neste núcleo, a PGR denunciou:

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal),
• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República),
• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República),
• Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal),
• Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e
• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Nessa fase processual, é examinado apenas se a denúncia atende aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal, ou seja, se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de autoria.

 

A sessão começou com a leitura de um resumo do relatório apresentado pela PGR, pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, falou Gonet. A partir de então, falarão os advogados de defesa de cada acusado, em ordem alfabética.

Nessa fase processual, o STF examina apenas se a denúncia atende aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal, o que inclui a apresentação de provas e indícios de crimes, bem como de sua autoria.

Crimes

A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia:

• Organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
• golpe de Estado (4 a 12 anos);
• dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão);
• deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.

Manifestação do PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse ter a expectativa de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolha em sua integralidade a denúncia apresentada contra o chamado Núcleo 2 da trama golpista que culminou nos atos do 8 de janeiro.

Paulo Gonet iniciou sua fala lembrando que todo material do processo foi disponibilizado às defesas dos denunciados, motivo pelo qual aguarda “o acolhimento da denúncia em sua integralidade”. O julgamento que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 se tornarão réus começou nesta terça-feira (22).