Após uma série de reuniões e entendimentos políticos e técnicos, os deputados estaduais aprovaram Substitutivo Integral ao Projeto de Lei Complementar 10/2025 que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gestão para operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde a serem executados pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein (SBIBHAE) no Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso.

Com previsão de iniciar os atendimentos médicos em setembro próximo, o Governo de Mato Grosso acelera o processo de contratação de uma OSS (Organização Social de Saúde), visando ampliar o leque de atendimentos e especialidades médicas a serem ofertadas a população através do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, de forma gratuita. A nova unidade hospitalar também funcionará como Residência Médica para capacitação de profissionais de saúde como um todo.

O governo do estado projeta um custo mensal da ordem de R$ 34.942 milhões/mês, sendo que deste total R$ 24.261 milhões serão de recursos próprios do Tesouro do Estado de Mato Grosso e R$ 10.680 milhões de recursos de faturamento junto ao Ministério da Saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O bom senso foi a palavra de ordem para que pudéssemos construir a aprovação da matéria que é fundamental para a saúde pública em Mato Grosso que vai ganhar a partir desta parceria um know-how que na atualidade só existe nos grandes centros”, disse o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB) ao agradecer o apoio de todos os deputados, mas principalmente do deputado Lúdio Cabral (PT) que, segundo o presidente, soube recuar em busca do melhor para aqueles que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) que é gratuito.

“Tenho convicção de que construímos o melhor para Mato Grosso e para sua gente que vai ter um Hospital de Excelência como é mundialmente reconhecido o Hospital Albert Einstein”, disse Max Russi.

Substitutivo
O Substitutivo Integral contemplou as emendas apresentadas pelo presidente Max Russi (PSB) em coautoria com o primeiro-secretário, Dr. João (MDB) e também as emendas de autoria do deputado Lúdio Cabral que deixou tácito ser contra a gestão através de OSS, mas a favor da parceria ou consultoria da Secretaria de Estado de Saúde com o Hospital Albert Einstein.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) conseguiu a inclusão de quatro emendas no texto final do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025 e cobrou a convocação de servidores aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para atuarem no Hospital Central. Porém, a emenda de Lúdio que garantia a atuação dos servidores no hospital foi rejeitada pela maioria dos deputados. Ao final da votação na sessão desta quarta-feira (16), Lúdio votou contra o PLC em razão de ilegalidades insanáveis na adoção do modelo de Organização Social em Saúde (OSS) pelo governo de Mato Grosso.

Emendas aprovadas:

• Modifica o artigo do PLC que prevê a possibilidade de alteração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da OSS que vai administrar o Hospital Central. A mudança garante que, mesmo com um novo CNPJ, a administração fique a cargo da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.
• Garantia de que os equipamentos e instrumentos hospitalares a serem adquiridos por meio da parceria com a OSS do Albert Einstein fiquem para o Estado, e sejam incorporados ao patrimônio da SES-MT.
• Obrigação de prestação de contas, por meio de um relatório das receitas, despesas e serviços realizados, a cada quatro meses. O relatório deverá ser apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa.