A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), por votação simbólica e unânime, o projeto de resolução 38/2025, de autoria da Mesa Diretora. A proposta institui a "Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças", que será concedida anualmente a gestores municipais com atuação reconhecida no combate ao analfabetismo escolar.

De acordo com o texto, serão entregues três medalhas por unidade da federação, com base no desempenho medido pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A seleção dos agraciados ficará sob responsabilidade da Presidência e da Segunda-Secretaria da Câmara.

Além da medalha, os prefeitos e prefeitas selecionados receberão um diploma de menção honrosa. A cerimônia de entrega ocorrerá preferencialmente no mês de outubro.

A administração do prêmio caberá à Segunda-Secretaria, que também será encarregada de expedir as instruções para sua concessão. A regulamentação será detalhada por ato da Mesa.

Alfabetização como prioridade

Para a Mesa Diretora, a medalha visa "reconhecer o trabalho, os esforços e os resultados de prefeitos e prefeitas que têm envidado esforços estratégicos para vencer uma tragédia silenciosa que se impõe como obstáculo ao desenvolvimento pessoal como cidadãos, bem como social e econômico do Brasil: o analfabetismo escolar nos municípios do país".

Na justificativa apresentada, os autores ressaltam que "a trajetória de vida de um indivíduo é profundamente marcada pelo contexto no qual viveu e pelos direitos a ele ofertados em todo o percurso". Para os parlamentares, a alfabetização na idade adequada garante "a consolidação de uma base de aprendizagem que perdura ao longo da Educação Básica, com redução da evasão escolar, distorção idade-série e melhoria de desempenho".

O documento também aponta desafios enfrentados pelo Brasil, citando dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA): "O Brasil, por sua vez, ocupa a 57ª posição em desempenho de leitura".

O texto destaca ainda a necessidade de mobilização nacional. A alfabetização de crianças, portanto, deve ser tratada como pauta estruturante para a constituição da sociedade brasileira que desejamos", diz a justificativa. E acrescenta: "Do ponto de vista dos 5.570 municípios brasileiros, a liderança dos prefeitos encabeçando o compromisso em erradicar o número de crianças que finalizam o ciclo de alfabetização sem adquirir as habilidades de leitura e escrita adequadamente é primordial".