O conjunto de forças bolsonaristas na Câmara dos Deputados conseguiu atingir as 257 assinaturas de parlamentares para pautar com urgência o Projeto de Lei que pretende dar anistia aos golpistas criminosos do 8 de janeiro de 2023, embora isso não signifique que a matéria vá instantaneamente a apreciação na Casa, até porque o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tem feito todo o possível para segurar a discussão.

No entanto, diante dessa pressão de uma parcela dos deputados federais, somada a alguns questionamentos incendiários e descabidos surgidos no STF pela boca do ministro Luiz Fux, que “meio sem querer”, mas querendo, deu munição para a extrema direita, ficou cristalino e indiscutível na atmosfera de Brasília que alguma natureza de mudança para beneficiar esses bandidos que atentaram contra a democracia terá que ocorrer.

Partindo desse ponto de não retorno, a ordem entre os setores não golpistas é encontrar a solução menos traumática e com menor conjunto de benefícios para os condenados, o que resultaria em alterações mínimas no atual cenário. Num primeiro momento, a ideia é um acordo envolvendo a Justiça, para que não sejam necessárias medidas legislativas como o PL da anistia ou outra coisa parecida. A intenção é que o Supremo reveja algumas penas e as diminua, o que possibilitaria a concessão de benefícios de progressão de regime que teriam validade para já, ou no máximo até o fim deste ano.

O problema de enveredar a solução para a celeuma pelo caminho do STF é que a proposta enfrenta duríssima resistência de alguns ministros, vocalizada especialmente por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Na visão desses magistrados e de alguns outros da Corte, isso tiraria credibilidade e arranharia a imagem do Supremo, que passaria a ser visto como uma instituição que balança e cede diante de pressões ilegais. Eles também ponderam que em muito pouco tempo, no máximo até o ano que vem, a imensa maioria dos condenados golpistas já estará em casa no regime aberto, tendo em vista a média das penas aplicadas até o momento.

Numa outra frente de atuação por algum acordo, na qual se vislumbra que o STF não aceitará reduzir penas e rever regimes de prisão, uma novo Projeto de Lei, ou mesmo o atual de anistia, seria reformulado não para anistiar completamente os criminosos bolsonaristas, mas sim para impor, por meio de um marco legal, uma redução das penas previstas para os crimes por eles cometidos. Se fosse aprovada, a medida teria caráter retroativo e seria aplicada a esses apenados, reduzindo os anos de cadeia que receberam em suas sentenças. Ao fim e ao cabo, eles iriam para casa, mas não anistiados. Seguiriam sendo condenados pela Justiça pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Há quem queria também uma alteração substancial na própria Lei Federal 14.197/2021, que ganhou a alcunha de Lei de Soberania Nacional, colocada em vigor a partir da sanção de Jair Bolsonaro (PL) e que substituiu a famigerada Lei de Segurança Militar (LSN) do fim da ditadura (Lei Federal 7.170/83). Foi esta legislação que colocou os golpistas na cadeia e deve levar o ex-presidente para lá também. Essa hipótese, dizem fontes ouvidas pela reportagem, seria a mais remota pois envolveria nitidamente voltar atrás para beneficiar Bolsonaro e seus pares, e também colocaria o país num vácuo em questões relacionadas a essa matéria, o que poderia fomentar novos movimentos e tentativas golpistas.

O presidente Lula (PT) tem ouvido atentamente todos os lados e conversado bastante sobre o tema com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado da República, respectivamente Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que inclusive estiveram com ele numa longa viagem oficial a países da Ásia recentemente. O primeiro não quer a anistia, mas admite que tem compromissos com alguns setores reacionários, e então precisa driblar cobranças, enquanto o segundo é peremptório em se posicionar de forma absolutamente contrária ao benefício aos criminosos, garantindo inclusive que no Senado a pauta não tramitaria no caso de uma eventual aprovação na Câmara. Só que esse portão barrando a proposta não é suficiente.

A pressão tem sido intensa e o próprio Planalto admite (apenas internamente) que, numa situação assim, em alguma coisa terá que ceder. No melhor sentido do adágio popular que diz que “vão-se os anéis, mas ficam os dedos”, o governo sabe que dar brecha para uma afrouxada no caso dos golpistas da parte de baixo da pirâmide, que já passaram pelo menos dois anos na cadeia, possibilitaria apagar o incêndio e garantir que a lei se mantenha com o mesmo rigor para que Bolsonaro pague pelo que fez, indo para a prisão até o final do ano.

Um sinal disso foi uma declaração de quinta-feira à noite (10) da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que de forma tímida admitiu existir “pontos de vista defensáveis” por parte de deputados favoráveis à anistia. A fala caiu como uma bomba no STF, que imediatamente acionou interlocutores para questionar o Planalto sobre o “suicídio político” que a ministra cometera falando a jornalistas. Para eles, aceitar isso publicamente é endossar a pauta dos bolsonaristas e dar a vitória a eles, colocando a tralha arruaceira e radicalizada que destruiu as sedes dos Três Poderes, e que quase derrubou a jovem democracia brasileira, numa posição de injustiçados.

O fato é que mesmo com a resistência do STF, a saída aparentemente mais fácil e provável é a primeira, na qual após muita pressão, e com discrição, a Corte permitiria paulatinamente que algumas sentenças fossem revistas e que os golpistas criminosos passassem a ir para casa numa progressão de pena. Entretanto, o início dessa cadeia de ações ainda não teria começado justamente pela oposição dos dois ministros referidos no início da reportagem.

Jair Bolsonaro, furioso, não quer de jeito algum

No fim da noite de quinta-feira (10), quando a bancada bolsonarista precisava de apenas mais seis assinaturas para conseguir as 257 necessárias para pedir urgência no PL da anistia, Jair Bolsonaro estava esfuziante, transbordando alegria, ainda que muitos interlocutores garantam que tudo não passava de teatro. O ex-presidente dizia a quem quisesse ouvir que “não iria mais para a cadeia”. Claro que no mundo real as 257 assinaturas seriam apenas um primeiro passo numa quilométrica caminhada até sua impunidade.

Ao perceber esta manhã (11) que o tal “acordão” para aliviar os golpistas condenados do baixo clero estava a todo vapor e começava a se desenhar, o líder da extrema direita ficou furioso. Passou a ligar insistentemente para seus asseclas no Congresso e a pedir para barrar a iniciativa a qualquer custo. Em sua visão, não poderia haver um cambalacho para ajudar seus seguidores fanáticos, pois "isso não seria anistia".

O entendimento de Bolsonaro é bem simples e faz todo o sentido, pelo menos para ele. Embora faça pose de benevolente e preocupado com “as velhinhas de bíblia na mão”, o eufemismo achado por ele para se referir à matilha ensandecida que destruiu Brasília em seu nome, o ex-presidente sabe que uma revisão das penas dessas pessoas, e uma progressão de pena para que elas sigam para casa, não lhe favorecerá em coisa alguma.

Ele seguiria réu pelo mesmo crime, no mesmo STF e sujeito às mesmas penas. Com muitíssima sorte, se pegar metade dos anos que estão sendo previstos pelos juristas (fala-se em 40 anos, portanto, uma pena de 20 anos), ele de qualquer maneira ficaria atrás das grades por pelo menos uns cinco anos até ganhar algum benefício. Trocando em miúdos, qualquer coisa que não seja o tal projeto de anistia proposto por ele na Câmara, não o beneficiaria em nada.