O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Social e da Probidade Administrativa do Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, irá acompanhar a possível contratação da organização social Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para administrar o Hospital Central de Cuiabá.  

O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior determinou o registro de uma Notícia de Fato nesta quarta-feira (9), após tomar conhecimento pela imprensa da remessa de projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo Governo do Estado, autorizando a contratação.  

Assim que registrada, a NF será encaminhada à 36ª Promotoria de Justiça Cível. A Notícia de Fato é o ponto de partida de um procedimento investigatório.

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O governador Mauro Mendes entregou hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Estado a realizar a contratação da referida OSS sem licitação. A contratação ora pretendida pelo governador Mauro Mendes estima o pagamento mensal de R$ 35 milhões por mês à OSS, somando R$ 420.000.000,00 por ano. Sem licitação, apenas com autorização da ALMT, que já aprovou a tramitação do projeto de lei em regime de urgência. Se aprovado, a previsão é de que a assinatura do contrato ocorra em 22 de abril. 

O presidente da ALMT, deputado Max Russi, aconclamou os deputados estaduais a participarem da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social agendada atendendo pedido do deputado Lúdio Cabral (PT) e aprovado por unanimidade pelos demais deputados, convocando o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo para a próxima segunda-feira (14), às 9 horas, para explicar de forma detalhada como vai funcionar a parceria de gestão do Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE).

Bastidor preocupa

Como noticiamos mais cedo, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, é investigado na Operação Panaceia, por suspeita de lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no dia 6/12, em Cáceres e em Cuiabá/MT, a operação Panaceia, que apura crimes de fraude em licitação e associação criminosa que resultaram no desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo as investigações, as fraudes tiveram início durante a pandemia de COVID-19, quando servidores públicos e agentes privados se associaram para direcionar recursos da saúde a um grupo fechado de empresas, cujos sócios possuem ligação entre si, prejudicando a participação de outros interessados. Naquela ocasião, o diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Nogueira, foi preso pela Polícia Federal.