O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar uma segunda aposentadoria compulsória à juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conhecida por seu alinhamento com Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida em julgamento virtual no dia 21, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso.

A primeira aposentadoria de Ludmila Lins Grilo foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2023. A decisão veio após a magistrada ser acusada de ofender desembargadores que haviam aplicado uma advertência contra ela, ao afirmar que só aceitavam manifestações de "lambe-botas e baba-ovos", além de "adulação e puxa-saquismo".

Processos relacionados à ex-juíza seguem sob sigilo no CNJ e no TJ-MG. A segunda sanção foi oficializada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25. O desdobramento desse novo julgamento pode influenciar possíveis ações do MPF (Ministério Público Federal) na esfera penal. Ludmila continua a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Casos de magistrados que recebem múltiplas aposentadorias compulsórias são raros, mas há precedentes, como o de um juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que já foi punido três vezes dessa forma. Ludmila Lins Grilo, por sua vez, se apresenta nas redes sociais como "exilada nos Estados Unidos". Ela deixou o Brasil sem informar o tribunal, foi declarada revel e não forneceu um endereço para receber notificações oficiais.

Segundo o TJ-MG, a única comunicação mantida com a ex-magistrada se restringe ao pedido de prova de vida, um procedimento padrão para aposentados. 

Outro lado

Na época, o corregedor-geral de Minas Gerais, Agostinho Gomes de Azevedo, viu indícios de crime e, em janeiro de 2021, propôs um processo disciplinar contra Ludmila Lins Grilo. A magistrada reagiu:

"Enquanto não decretado estado de defesa ou estado de sítio (...) continuarei sustentando a inviabilidade jurídica do lockdown e das restrições de liberdades via decretos."

Ao se defender no CNJ, Ludmila afirmou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJ-MG havia identificado ameaças contra sua vida. Disse ainda que recusou escolta policial por considerá-la ineficaz e decidiu não comparecer presencialmente ao trabalho.

O site Conexão Política reproduziu uma declaração da juíza: "Sofri calada todo tipo de difamação quanto à minha conduta profissional". Além disso, Ludmila anunciou a intenção de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar supostos "atos persecutórios" do CNJ e do STF.

Em 2020, o então corregedor Humberto Martins arquivou uma reclamação contra a magistrada, alegando que não havia fundamento para abertura de processo disciplinar.

Quem é Ludmila Grilo

Ludmila Lins Grilo fazia parte da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG). Ela foi punida com aposentadoria compulsória pelo TJMG em maio de 2023. Na ocasião, o CNJ a afastou do cargo e determinou a abertura de dois processos disciplinares contra a magistrada.

Em votação unânime, o colegiado entendeu que ela pode ter violado seus deveres funcionais e por isso irá investigar se ela atuou com negligência na gestão da vara e se fez manifestações de cunho político.

Ela ficou conhecida durante a pandemia da Covid-19, em janeiro de 2021, quando postou vídeo ensinando as pessoas a andarem sem máscara em shoppings, além de postar a hashtag “Aglomera Brasil”. Em 2018, Ludmila manifestou apoio aberto à candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência, envolveu-se em eventos de caráter político-partidário e fez críticas aos tribunais superiores.