14/03/2025 - 10:12
Cícero Henrique
O julgamento da denúncia que acusa Jair Bolsonaro e outros 33 de tentativa de golpe de Estado foi marcado para o dia 25 de março pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o ex-presidente já sofreu sua primeira derrota na Corte. Longe dos holofotes da TV Justiça, os ministros do STF referendaram novo entendimento sobre que autoridade tem direito a foro privilegiado.
Na última terça-feira, em votação no plenário virtual, a maioria dos ministros passou a considerar que mesmo após deixar o cargo, a autoridade mantém o foro privilegiado se o crime de que é acusada foi cometido em função do posto.
A nova baliza foi estabelecida antes de a Primeira Turma do STF reunir-se para julgar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Bolsonaro. O tema já estava na boca de Bolsonaro e seus aliados.
Em declarações públicas, andaram dizendo que qualquer processo contra o ex-presidente teria que ser julgado em outra instância judicial e não no Supremo. A mais alta corte do País é o foro privilegiado para presidentes, ministros, senadores e deputados. Como é ex, Bolsonaro e os seus sustentam que o STF não é o lugar adequado para processar a acusação que lhe imputam.
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