A promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, reuniu-se na quinta-feira (13) com o prefeito Abílio Brunini para discutir a implantação de políticas públicas que assegurem que o crescimento urbano da capital se dê de forma organizada e planejada, com especial atenção à regularização fundiária. Atualmente, a cidade possui aproximadamente 60 mil domicílios em situação irregular.

O objetivo é possibilitar que a administração municipal elabore um planejamento urbano visando a implantação de serviços e políticas públicas que beneficiem a população, principalmente os segmentos em situação de vulnerabilidade econômica e social, com habitações seguras, serviços de saúde, educação e infraestrutura, e ações que preservem o meio ambiente e tornem a cidade resiliente a eventos climáticos, cada vez mais frequentes.

“O papel do Ministério Público com o Município é fazer com que os direitos sociais sejam garantidos. O gestor municipal tem conhecimento profundo das mazelas e das necessidades da população cuiabana. Ele tem a preocupação em fazer com que a cidade cresça e, ao mesmo tempo, não se esqueça da população vulnerável, que necessita do suporte do poder público municipal”, afirmou a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa.

O prefeito Abílio Brunini, por seu lado, disse que o Ministério Público terá todo apoio necessário do poder público municipal nessa iniciativa. “Conte comigo para fazer a melhor política de regularização fundiária e defender as pessoas da nossa cidade, pois o trauma de uma família tirada de casa, principalmente para as crianças, é muito grande. Vamos fazer uma política de revisar as desigualdades e fazer justiça social. Precisamos criar políticas públicas que funcionem”, assegurou o prefeito.

(Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá)