Com 10 assinaturas, a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Cuiabá proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL) será instalada no legislativo cuiabano.
A CPI vai investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura de Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.
No requerimento enviado por Ranalli, a CPI tem entre os objetivos, verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o
pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. A CPI tem por objetivo também
apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
Além disso, a CPI deve
avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de
investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.
A abertura da Comissão deve ser lida na sessão ordinária que acontece nesta terça-feira (04.02).
Veja quem são vereadores que assinaram o requerimento de CPI:
- Rafael Ranalli (PL)
- Samantha Íris (PL),
- Maysa Leão (Republicanos),
- Dra. Mara(Podemos),
- Katiuscia((PSB),
- Michelly Alencar(União),
- Baixinha Giraldelli(SD)
- Sargento Joelson(PSB),
- Dilemário Alencar(União Brasil)
- Cezinha Nascimento(União Brasil).
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