Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e representantes de entidades representativas dos servidores estaduais fecharam, na manhã desta quarta-feira (22), um acordo que prevê a apresentação de uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para instituição da data-base, do índice a ser utilizado para reajuste anual e do percentual de incremento de receita como base para perdas acumuladas em anos anteriores. Além disso, a ALMT se comprometeu com a criação de uma comissão técnica para discutir um plano de recomposição relativo às perdas salariais dos últimos anos e das perdas salariais dos aposentados e pensionistas.
A negociação entre os parlamentares e servidores públicos é uma alternativa encontrada para que o governo do estado pague as perdas acumuladas pelas mais de 100 mil famílias de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A reunião aconteceu pouco antes da sessão plenária que aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) de 2025 de 4,83%. Ainda na mesma sessão, os deputados apresentaram a PEC, conforme acordado na reunião.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a necessidade de abrir uma discussão sobre o que deixou de ser pago nos anos anteriores. “Sobre a RGA deste ano, não há muito o que ser feito, até porque há entendimento do Supremo [Tribunal Federal] indicando que o índice de reajuste deve ser definido pelo Poder Executivo. Agora, é preciso abrir um diálogo para tratar sobre as perdas acumuladas”.
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, afirmou que os servidores concordaram com a RGA de 4,83% como demonstração, mais uma vez, da disponibilidade para negociar de forma técnica. “Conseguimos sensibilizar os deputados desta Casa sobre a necessidade de fazer uma articulação e alguns encaminhamentos extremamente necessários para os servidores do Estado”.
Para o deputado Lúdio Cabral (PT), a reunião com os servidores foi uma oportunidade para que servidores e deputados estabelecessem um diálogo sobre pontos importantes. “Por conta da urgência, do prazo e da dificuldade de correlação de forças, nós vamos votar a RGA de 4,83, que é a IPCA de 2024, retroativa ao dia 1º de janeiro de 2025. E assumimos o compromisso de abrir uma agenda de debates. Primeiro, compor uma mesa técnica da Assembleia com os servidores, para que a gente possa levantar, de forma objetiva, as RGAs que não foram pagas em anos anteriores e que acumulam perda entre 15% e 20%. A partir disso, definir um índice correspondente a essas perdas”.
Durante a sessão, realizada na tarde de quarta-feira, a deputada Janaina Riva (MDB) leu proposta de emenda constitucional estipulando uma data-base para a RGA, o índice de referência para a inflação e um percentual de recomposição das perdas acumuladas a cada ano vinculado ao aumento da receita do estado.
Outros pontos – Além de discutir a recomposição salarial para os servidores ativos, os deputados também se comprometeram a debater uma proposta para recompor as perdas dos aposentados e pensionistas, que vêm acumulando perdas reais depois do aumento do percentual de contribuição previdenciária.
Também foi apresentado, durante a reunião, a questão sobre o superendividamento dos servidores públicos. De acordo com o representante do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Humberto, o estrangulamento financeiro e o aumento da margem para empréstimo consignado levaram muitos servidores a se endividarem. Os deputados se comprometeram a estudar a situação para investigar se há abusos por parte das instituições financeiras.
Participaram presencialmente da reunião os deputados
- Eduardo Botelho, Max Russi (PSB),
- Janaina Riva (MDB),
- Dr. João (MDB),
- Lúdio Cabral (PT),
- Valdir Barranco (PT),
- Chico Guarnieri (PRD),
- Júlio Campos (União) e
- Elizeu Nascimento (PL).
O deputado Paulo Araújo (PP) participou de forma remota.