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ALMT vai criar comissão técnica para avaliar perdas salariais dos servidores

A reunião aconteceu pouco antes da sessão plenária que aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) de 2025 de 4,83%

23/01/2025 - 08:41

Redação

ALMT vai criar comissão técnica para avaliar perdas salariais dos servidores

Foto: Gilberto Leite/Secom-ALMT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e representantes de entidades representativas dos servidores estaduais fecharam, na manhã desta quarta-feira (22), um acordo que prevê a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para instituição da data-base, do índice a ser utilizado para reajuste anual e do percentual de incremento de receita como base para perdas acumuladas em anos anteriores. Além disso, a ALMT se comprometeu com a criação de uma comissão técnica para discutir um plano de recomposição relativo às perdas salariais dos últimos anos e das perdas salariais dos aposentados e pensionistas. 

A negociação entre os parlamentares e servidores públicos é uma alternativa encontrada para que o governo do estado pague as perdas acumuladas pelas mais de 100 mil famílias de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A reunião aconteceu pouco antes da sessão plenária que aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) de 2025 de 4,83%. Ainda na mesma sessão, os deputados apresentaram a PEC, conforme acordado na reunião.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a necessidade de abrir uma discussão sobre o que deixou de ser pago nos anos anteriores. “Sobre a RGA deste ano, não há muito o que ser feito, até porque há entendimento do Supremo [Tribunal Federal] indicando que o índice de reajuste deve ser definido pelo Poder Executivo. Agora, é preciso abrir um diálogo para tratar sobre as perdas acumuladas”. 

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, afirmou que os servidores concordaram com a RGA de 4,83% como demonstração, mais uma vez, da disponibilidade para negociar de forma técnica. “Conseguimos sensibilizar os deputados desta Casa sobre a necessidade de fazer uma articulação e alguns encaminhamentos extremamente necessários para os servidores do Estado”.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), a reunião com os servidores foi uma oportunidade para que servidores e deputados estabelecessem um diálogo sobre pontos importantes. “Por conta da urgência, do prazo e da dificuldade de correlação de forças, nós vamos votar a RGA de 4,83, que é a IPCA de 2024, retroativa ao dia 1º de janeiro de 2025. E assumimos o compromisso de abrir uma agenda de debates. Primeiro, compor uma mesa técnica da Assembleia com os servidores, para que a gente possa levantar, de forma objetiva, as RGAs que não foram pagas em anos anteriores e que acumulam perda entre 15% e 20%. A partir disso, definir um índice correspondente a essas perdas”.

Durante a sessão, realizada na tarde de quarta-feira, a deputada Janaina Riva (MDB) leu proposta de emenda constitucional estipulando uma data-base para a RGA, o índice de referência para a inflação e um percentual de recomposição das perdas acumuladas a cada ano vinculado ao aumento da receita do estado. 

Outros pontos – Além de discutir a recomposição salarial para os servidores ativos, os deputados também se comprometeram a debater uma proposta para recompor as perdas dos aposentados e pensionistas, que vêm acumulando perdas reais depois do aumento do percentual de contribuição previdenciária. 

Também foi apresentado, durante a reunião, a questão sobre o superendividamento dos servidores públicos. De acordo com o representante do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Humberto, o estrangulamento financeiro e o aumento da margem para empréstimo consignado levaram muitos servidores a se endividarem. Os deputados se comprometeram a estudar a situação para investigar se há abusos por parte das instituições financeiras.

Participaram presencialmente da reunião os deputados
  • Eduardo Botelho, Max Russi (PSB),
  • Janaina Riva (MDB),
  • Dr. João (MDB),
  • Lúdio Cabral (PT),
  • Valdir Barranco (PT),
  • Chico Guarnieri (PRD),
  • Júlio Campos (União) e
  • Elizeu Nascimento (PL).
O deputado Paulo Araújo (PP) participou de forma remota. 
 

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