Os contribuintes com débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá poderão quitar suas dívidas com 95% de desconto em juros e multas, o que inclui:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza),
• ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

50% DE DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL

• Multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) e
• Multas ambientais .

Isso porque, na segunda-feira (20), em edição da Gazeta Municipal, foi publicado o decreto do prefeito Abilio Brunini, prorrogando o Mutirão Fiscal até o dia 28 de fevereiro. 

Os interessados deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

Desconto progressivo

• O desconto de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista dos débitos.
• De duas a doze parcelas, o desconto é de 60%,
• Nos acordos firmados com 13 a 24 parcelas o desconto é de 50%,
• De 25 a 48 parcelas, o teto do desconto é de 30%.

O procurador fiscal Ricardo Alves Gustim explica que se trata de uma boa oportunidade aos contribuintes inadimplentes. "A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais", explica.  

O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).