A aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2024 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso gerou intensa controvérsia e preocupações no setor ambiental. A mudança, que reduz a área de Reserva Legal obrigatória em propriedades rurais de 80% para 35% em regiões categorizadas como pertencentes ao bioma Cerrado, pode abrir caminho para o desmatamento de mais de 5 milhões de hectares de vegetação com características de floresta.

A proposta, que sofreu diversas alterações durante sua tramitação, foi aprovada em um movimento surpresa, sem constar previamente na pauta do dia. Isso gerou críticas de organizações ambientais e especialistas, que acusam os parlamentares de manobras para evitar discussões amplas e aprofundadas sobre o impacto da medida.

Segundo especialistas, a nova classificação desconsidera critérios científicos estabelecidos no Mapa de Vegetação do Brasil, reconhecido nacionalmente como base para políticas ambientais. Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) alertam que a mudança ignora mapeamentos oficiais e coloca em risco ecossistemas únicos, especialmente florestas estacionais.

Impactos Potenciais

De acordo com o professor Ben Hur Marimon Junior, da Unemat, a redução para 35% de Reserva Legal permitirá que uma vasta área de vegetação seja desmatada, afetando não apenas a biodiversidade, mas também as comunidades que dependem desses recursos naturais. Ele destacou que mesmo excluindo áreas protegidas, como parques nacionais e estaduais, os cálculos apontam para uma ameaça direta a mais de 5 milhões de hectares.

Organizações ambientalistas e acadêmicas se mobilizam para contestar a aprovação do projeto. Entre as ações planejadas estão a elaboração de um documento técnico que detalha os impactos ambientais e a judicialização do projeto, caso seja sancionado pelo governador Mauro Mendes.

Próximos Passos

Se sancionada, a nova legislação poderá ser alvo de disputas judiciais, com base em argumentos sobre a inconstitucionalidade e o descumprimento de diretrizes científicas e legais de preservação ambiental. A pressão popular e a articulação de organizações científicas e ambientais devem desempenhar um papel crucial nas próximas etapas desse debate.

Essa decisão reflete um embate contínuo entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, destacando a necessidade de conciliar interesses de forma sustentável e cientificamente embasada.