O caso em questão se refere a um montante de R$ 4,2 bilhões do Orçamento da União, oriundo das chamadas emendas de comissão, que estão suspensas desde segunda-feira (23).

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou respostas objetivas da Câmara dos Deputados sobre o ofício enviado ao Poder Executivo para pagamento de 5.449 emendas parlamentares no Orçamento da União.

Dino quer saber se todas as 5.449 emendas constantes no ofício para o Poder Executivo foram efetivamente aprovadas nas comissões. Questiona também quem formulou e aprovou as alterações feitas nas emendas e quais são as normas regimentais que amparam o ofício encaminhado pelo Poder Legislativo com as emendas a serem pagas pelo Poder Executivo.

No começo do ano a ministra da Saúde, Nísia Trindade, estabeleceu critérios técnicos mínimos para destinação dos recursos provenientes dessas emendas. A banda fisiológica do Congresso chiou, pois defende o “direito” dos deputados e senadores a distribuir recursos sem regras ministeriais.

Pesquisa

A Universidade Estadual de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz, pesquisou sobre o tema e apontou que existe enorme distorção de distribuição de recursos per capita, prejudicando em especial municípios médios e grandes – onde vive a maior parte da população do país.

Além disso, as emendas serviram como substituição ao gasto municipal com Atenção Primária à Saúde (APS), mas não alteraram os gastos das prefeituras com os serviços de saúde em geral.