O Partido Novo acionou nesta segunda-feira(30) o Tribunal de Contas da União(TCU) para investigar a distribuição de R$ 2,5 bilhões de "emendas disfarçadas" a pouco dias do prazo limite para empenho de recursos do orçamento de 2024. A legenda pediu à Corte de Contas a suspensão imediata dos repasses até o tribunal decidir sobre o mérito da questão.

O ministro Alexandre Padilha, passou a utilizar uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas aos parlamentares sem que seja necessário indentificá-los e nem dizer para quais municípios estão enviando o dinheiro.

"Os danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis. Em outras palavras, caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável", alerta Novo, ao pedir a concessão da medida cautelar.

Para o partido Novo, as "emendas disfarçadas" estão sendo utilizadas como instrumento "para agraciar parlamentares que não mais dispõem de parcela significativa das emendas de comissão", um dos focos de atrito entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal(STF).