O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do Senado Federal e bloqueou as emendas de comissão deste órgão (RP8) que não tenham sido empenhadas até o dia 23 de dezembro de 2024. Trata-se de emendas assinadas por lideranças do Senado.

A decisão ocorre logo após a Casa Alta se manifestar em ação no STF, hoje. Foram prestados esclarecimentos sobre a indicação das emendas de comissão, identificadas como RP8, em 2024.

A advocacia do Senado Federal se manifestou, hoje, em resposta ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram prestados esclarecimentos sobre a indicação das emendas de comissão, identificadas como RP 8, em 2024.

Na manifestação, o Senado afirma ter observado rigorosamente as decisões proferidas pela Suprema Corte sobre o tema, e também a portaria do Executivo que determina que podem ser solicitantes das RP 8 “qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários”.