O pagamento do “vale-ceia” de R$ 10 mil a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que gerou grande repercussão, foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a determinação de que os valores sejam devolvidos aos cofres públicos. A decisão foi tomada após a revelação de que o pagamento do bônus foi efetuado mesmo após a intimação do CNJ para suspendê-lo.

Pagamento e valores envolvidos:

Um total de R$ 5 milhões foi transferido aos magistrados antes da suspensão, segundo o Portal Transparência.
A assessoria do TJMT contradisse essa informação, informando que o valor real pago aos juízes foi de R$ 3,2 milhões.

Para os servidores, foram empenhados R$ 82,5 milhões para o auxílio de fim de ano.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, argumentou que o pagamento já havia sido operacionalizado antes da intimação e, por isso, não foi possível suspender imediatamente.

O TJMT declarou estar adotando as providências administrativas necessárias para cumprir a ordem do CNJ.

Custo elevado com magistrados:

Mato Grosso é o segundo estado do país em custo mensal por magistrado, com R$ 116 mil, atrás apenas de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil) e à frente do Tocantins (R$ 111 mil).

Esses valores superam o teto constitucional de R$ 44 mil, já que incluem benefícios, encargos sociais, previdência, diárias, e outros custos além do salário.

Histórico de bônus natalinos:

Em 2023, um bônus de R$ 6,9 mil já havia sido pago a magistrados e servidores no mesmo período.

A decisão do CNJ reflete a preocupação com os gastos públicos e a necessidade de alinhamento aos limites legais. A situação também levanta questões sobre a gestão orçamentária dos tribunais estaduais, especialmente em estados onde os custos com magistrados são significativamente elevados.