A alteração do regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá, aprovada na sexta-feira (27-12) em sessão extraordinária, foi contestada pelo advogado Jhonatan Anfilofev Faria. O pedido de liminar foi deferido pelo juiz plantonista ANGELO JUDAI JUNIOR, que determinou a suspensão do projeto.

"Posto isso, forte nas razões de decidir expostas nesta decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência vindicada para o fim de suspender o Projeto de Resolução n. 21623/2024."

O magistrado citou jurisprudência no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que anulou votação semelhante da Câmara Municipal de General Carneiro.

"Nesse passo, chama atenção deste Juízo, ainda, o fato de o projeto de resolução ter sido colocado em pauta no último dia 23/12 e restar aprovado neste dia 27/12, sem que se extraia a urgência verificada para tanto. Afinal, ainda que a votação para eleição da mesa diretora ocorra daqui 05 dias, em 01/01/2025, houve tempo hábil suficiente para que a questão fosse tratada durante o ano corrente, sem a necessária urgência."

A tentativa de alterar o regimento às pressas foi uma estratégia do presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), aliado da atual administração municipal. Apesar de filiado no PL, mesmo partido do prefeito eleito Abilio Brunini, Chico 2000 é aliado histórico de Emanuel Pinheiro, atual prefeito. Chico disputa a presidência da Câmara com a vereadora novata Paula Calil, irmã do deputado estadual Faissal Calil. Este, por sua vez, foi o coordenador da campanha de Abilio Brunini.

Chico 2000 viu sua estratégia frustrada pela Justiça, mas não deve ficar inerte.

A disputa continua nos bastidores.