O ministro do Supremo tribunal Federal Flávio Dino atendeu pedido do PSOL e suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Segundo apontado pelo PSOL, o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão foi assinado por 17 líderes de partidos na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, cancelou todas as sessões de comissões marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2024. A decisão do parlamentar alegou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.

Assim, impediu o registro da ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emendas em um total de R$ 4,2 bilhões. O PSOL afirma que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, estado de Arthur Lira.

O ministro Flávio Dino determinou à Polícia Federal que abra inquérito para investigar a denúncia.

Dino determinou ainda que a Câmara publique em até 5 dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Esses registros devem ser encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, responsável pela relação do Planalto com o Congresso.

O ministro do STF também decidiu que o pagamento das emendas só poderá ser feito depois que essas atas chegarem ao Planalto e desde que sigam os critérios de transparência e rastreablidade definidos pela Corte em decisão no último dia 4.