O prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) teve suas contas de campanha desaprovadas pelo juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo por irregularidades envolvendo o uso do Fundo Eleitoral de campanha que recebeu do PL. O juiz pede ainda que seja devolvido cerca de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

A decisão do juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, desaprovando as contas de campanha do prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), expõe graves irregularidades no uso do Fundo Eleitoral. Entre os pontos destacados estão a ausência de comprovação de serviços contratados, pagamentos realizados em desacordo com a legislação eleitoral, e a utilização de recursos públicos para beneficiar campanhas de outras legendas, o que é estritamente vedado.

Os principais problemas incluem:

Falta de Comprovação de Serviços Prestados: A empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda., que recebeu R$ 2,18 milhões, não apresentou documentação detalhada dos serviços realizados. Além disso, houve contratações paralelas para serviços semelhantes, sugerindo duplicidade de despesas.

Uso Indevido de Recursos Públicos: Recursos do Fundo Eleitoral foram usados para campanhas de outros partidos (PRTB e DC), desrespeitando a regra que determina o uso exclusivo para a campanha do candidato do partido.

Outras Irregularidades:

Gastos eleitorais registrados antes do prazo permitido.
Cancelamento de notas fiscais sem justificativa plausível.
Pagamento a cabo eleitoral que reside em outro município, levantando dúvidas sobre a pertinência do gasto.

O magistrado determinou a devolução de R$ 2,8 milhões ao Tesouro Nacional, ressaltando que as irregularidades comprometem 26,94% dos gastos da campanha de Brunini, excedendo o limite tolerado pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Repercussões

A devolução exigida coloca em xeque a legitimidade da condução financeira da campanha, além de indicar falhas no controle do uso de recursos públicos destinados à eleição. O prefeito eleito, em resposta, afirmou que organizará uma "vaquinha" para arrecadar o valor necessário à devolução, mas a declaração tem gerado controvérsias sobre sua seriedade e comprometimento.

Este caso reforça a necessidade de maior transparência e fiscalização no uso de recursos públicos durante campanhas eleitorais, especialmente considerando o elevado montante de R$ 4,96 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral em 2024.