Não é de hoje que o governo Mauro Mendes (União Brasil) vem fazendo "uso do chicote Azorrague", contra os profissionais da educação do estado de Mato Grosso, denuncia o Sintep.

O chicote Azorrague foi usado para torturar Jesus Cristo, com bolas de metal com pontas feitas de osso, capaz de rasgar a pele e arrancar pedaços de carne.

É que vem sentindo os profissionais  da educação ouvidos pela reportagem. "Desprezo, falta de respeito, falta de seriedade com a educação, está castingando todo mundo da edcucação, somos chicoteados todos os dias por esse governo", é o que dizem os professores ouvidos pela reportagem.

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) tem desempenhado um papel essencial na luta pelos direitos dos trabalhadores da educação que atuam em condições adversas. As ações judiciais voltadas aos adicionais de periculosidade e insalubridade visam garantir melhores condições para os profissionais expostos a riscos ocupacionais, como vigilantes e equipes de limpeza e nutrição escolar.

Periculosidade

Para os vigilantes, classificados como Apoio Administrativo Educacional (AAE), o adicional de periculosidade foi pleiteado judicialmente devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas em ambientes potencialmente perigosos. Contudo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), pela improcedência do pedido de periculosidade. Essa decisão suspendeu a tramitação da maioria das ações, criando um entrave jurídico significativo para a categoria.

O Sintep-MT, diante desse cenário, continua mobilizando a categoria e buscando meios de reverter a situação, com o objetivo de assegurar uma interpretação mais favorável à proteção desses trabalhadores.

Já para os trabalhadores das áreas de limpeza e nutrição escolar, a reivindicação é pelo adicional de insalubridade, que compensa a exposição a agentes biológicos e outros fatores prejudiciais à saúde. Foram protocoladas cerca de 400 ações para garantir este direito. Essas ações estão em fase de tramitação judicial, com audiências de conciliação realizadas e algumas escolas já passando por perícias técnicas.

O Sintep-MT enfatiza que as ações são fundamentadas em garantias legais e estão sendo tratadas de forma técnica e judicial, não se limitando a acordos administrativos. A secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Maria Celma, destaca que o objetivo é buscar uma interpretação justa das legislações vigentes e assegurar uma solução definitiva para esses direitos.

A atuação contínua do sindicato, acompanhada de mobilizações da categoria, demonstra a relevância da luta coletiva para a valorização e proteção dos trabalhadores da educação pública. A vigilância e o esforço jurídico permanecem essenciais para alcançar os objetivos traçados, reafirmando o compromisso com os direitos dos profissionais e o funcionamento digno das escolas públicas.

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