O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) manifesta forte oposição ao Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que propõe alterações na carga horária dos profissionais da educação pública no estado. Segundo o sindicato, o projeto, assinado pelo governador Mauro Mendes, compromete direitos consolidados pela Lei Complementar nº 050/98, que estabelece a jornada máxima de trabalho para educadores em 30 horas semanais.

A justificativa histórica para essa limitação é assegurar a saúde e o bem-estar dos profissionais. A carga horária de 30 horas semanais é dividida entre 20 horas em sala de aula e 10 horas para atividades extraclasse, respeitando o desgaste físico e mental inerente à profissão.

Críticas ao projeto

De acordo com a Secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Guelda Andrade, a proposta representa um retrocesso e desconsidera as conquistas da categoria, colocando em risco a qualidade de vida dos educadores. Andrade destaca que o governo adota uma abordagem economicista, priorizando a redução de custos em detrimento das condições de trabalho, o que pode levar a jornadas extenuantes e maior precarização do ensino público.

Além disso, o projeto é criticado por sua falta de clareza, especialmente ao permitir variações na carga horária entre 20, 30 ou 40 horas semanais, conforme as necessidades da Secretaria de Educação. Para o sindicato, essa flexibilidade imposta pelo governo não apenas aumenta a insegurança dos profissionais, mas também compromete a autonomia e a estabilidade do trabalho docente.

Outro ponto destacado por Guelda Andrade é a inclusão de premiações no texto do projeto. Segundo ela, essa estratégia é uma forma de mascarar a falta de pagamento integral do piso salarial, um direito garantido por lei. "Se há recursos para premiações, há recursos para pagar o piso salarial na sua totalidade", afirma Andrade, denunciando o descumprimento da legislação vigente.

Preocupações do Sintep-MT

O sindicato teme que a aprovação desse projeto agrave a precarização do trabalho dos educadores e intensifique problemas como o adoecimento profissional e a evasão de docentes da rede pública. O Sintep-MT ressalta que a manutenção das 30 horas semanais é essencial para preservar a qualidade da educação pública e os direitos conquistados pela categoria.