Diariamente um perfil no aplicativo de mensagens WhatsApp identificado como 'Reginaldo' faz propaganda de fraude para tirar CNH "SEM FAZER AULAS E PROVAS".
A publicação cita 'UM AMIGO NO DETRAN' e convida: "me chama aí quem estiver precisando".
O número do perfil é 66 9969-7167.
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ALERTA
Trata-se de
prática criminosa que envolve falsificação de documento público, crime que pode resultar em pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Quem é flagrado com CNH falsificada tem o documento cassado e fica impedido de obter uma nova habilitação por até 2 anos. Os servidores públicos envolvidos na fraude podem responder por corrupção passiva e falsificação de documento público.
Os intermediários (despachantes e proprietários de autoescolas) podem ser enquadrados por crimes de corrupção ativa e associação criminosa.
SENATRAN
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável pela Regulamentação das CNHs, desde junho deste ano alterou itens de segurança da CNH para evitar falsificações:
- fotografia e assinatura digital
- elementos gráficos com efeitos de fluorescência e reação à luz ultravioleta (UV)
- imagens secretas
- hologramas
