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PEC PARA DESONERAR SALÁRIOS DE PASTORES E OUTROS LÍDERES RELIGIOSOS ESTÁ "ABERTO DEMAIS"

CONGRESSO NACIONAL

24/11/2024 - 11:51

Cícero Henrique

PEC PARA DESONERAR SALÁRIOS DE PASTORES E OUTROS LÍDERES RELIGIOSOS ESTÁ

Foto: Reprodução

A PEC que desonera salários de pastores e líderes religiosos ainda não foi votado na Câmara Federal, porque o Ministério da Fazenda, acredita que o texto do deputado federal Marcelo Crivella(Republicanos-RJ), está "aberto demais" e deixa margens para que compra de bens ou contratação de serviços receba benefício fiscal. No limite, até aquisição de jatinhos.

Para o governo pegaria mal a base apoiar a provação de uma emenda constitucional nessses moldes em meio à discussão de cortes de gastos.

Agora a PEC da igrejas volta para a Câmara Federal, será necessário reecresver o texto com delimitações claras sobre que bens e serviços ficarão embaixo do guarda-chuva da imunidade tributária. Está em discussão incluir uma espécie de habilitação prévia das atividades dos templos e entidades religiosos que teriam o benefício.


 
 

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