O Superior Tribunal Militar (STM) tem sido alvo de uma tentativa incomum de instrumentalização por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente durante os meses finais de seu governo e após sua derrota nas eleições de 2022. Um volume significativo de processos e recursos foi direcionado ao tribunal, buscando contestar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essas iniciativas têm sido sistematicamente rejeitadas por incompetência jurídica da Justiça Militar para apreciar tais matérias.

Os processos, que somam ao menos 20, incluem habeas corpus, notícias-crime e pedidos de prisão contra Moraes, baseando-se em acusações como abuso de autoridade, crimes contra a ordem política e supostos constrangimentos ilegais impostos a apoiadores bolsonaristas. Parte das contestações relaciona-se à condução das eleições de 2022 e às medidas subsequentes envolvendo acampamentos montados próximo a quartéis, que se revelaram bases de preparação para os atos violentos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar das tentativas de advogados como Carlos Alexandre Klomfahs e Wilson Issao Koressawa, nenhuma das ações prosperou. Klomfahs, conhecido por atuar em favor de aliados de Bolsonaro e alegar representar “a sociedade brasileira”, acumulou fracassos tanto no STM quanto no STF.

Os documentos apresentados também sugerem uma busca por suporte jurídico no STM para ações golpistas. Contudo, a Corte tem reiterado sua independência e a total ausência de envolvimento com quaisquer iniciativas antidemocráticas. Em nota, o STM afirmou que essas tentativas de distorcer sua função constitucional são incompatíveis com o papel da instituição.

A rejeição dessas ações reflete a separação das competências entre os órgãos judiciais e reafirma o compromisso do STM em operar dentro dos limites da legalidade, sem se envolver em disputas políticas ou manobras de caráter golpista.