O Projeto de Lei (PL) 1833/23, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e foi proposto pelo deputado Gilberto Cattani, propõe flexibilizar drasticamente as restrições para a aplicação de agrotóxicos no estado. A medida tem gerado preocupação, pois sugere que a distância mínima para a pulverização de pesticidas seja reduzida para apenas 25 metros de comunidades, fontes de captação de água e nascentes, no caso de grandes propriedades. Para pequenas e médias propriedades, o projeto não impõe qualquer distanciamento, permitindo que a aplicação de agrotóxicos ocorra sem limitações de proximidade – exceto em Áreas de Proteção Permanente (APPs), reservas legais e unidades de conservação.

Essa proposta contrasta com as regulamentações anteriores. Em 2023, foi restabelecido um decreto que fixava distâncias muito maiores: 300 metros de povoados e mananciais, 150 metros de moradias isoladas e 200 metros de nascentes. Com a nova proposta, essas distâncias seriam drasticamente reduzidas.

O relator do projeto, Carlos Avallone, argumentou que o PL é embasado em estudos científicos e comparações com normas de estados como Goiás e Paraná. No entanto, as afirmações sobre a legislação desses estados não se confirmam totalmente. Em Goiás, a aplicação terrestre mecanizada precisa observar distâncias mínimas mais rígidas que as propostas em Mato Grosso. Já no Paraná, há um mínimo de 50 metros para certos tipos de aplicação, o que também excede as distâncias permitidas pelo PL mato-grossense.

A proposta tem sido alvo de críticas devido aos riscos que representa para a saúde pública, o meio ambiente e as populações vulneráveis, como comunidades indígenas. A flexibilização pode significar exposição direta a pesticidas em áreas próximas a residências, escolas e mananciais, o que acarreta potenciais danos à biodiversidade e à segurança hídrica.

https://oeco.org.br/reportagens/projeto-na-almt-quer-diminuir-e-ate-zerar-distancias-minimas-para-aplicacao-de-agrotoxicos/