O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) expressa forte preocupação e repúdio diante do projeto de lei proposto pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT), atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que visa alterar a Lei de Carreira dos Profissionais da Educação (LC 050/98). Segundo o Sintep-MT, o projeto é inconstitucional por se tratar de uma prerrogativa do Executivo estadual, além de ameaçar a autonomia docente e a liberdade de cátedra dos professores.

Entre as propostas mais polêmicas, Cattani sugere a implementação de sabatinas semestrais para os professores em todas as disciplinas, com testes obrigatórios de Língua Portuguesa, Matemática e conhecimentos específicos, exigindo um desempenho mínimo de 70% como critério para a continuidade no cargo. Para o Sintep-MT, essa medida é de caráter punitivo e demonstra desconhecimento do processo educacional, uma vez que poderia criar um ambiente de trabalho opressivo, em que a estabilidade do professor estaria constantemente ameaçada.

O sindicato também ressalta que o histórico de projetos do deputado é recheado de iniciativas controversas, como a instalação de detectores de metais nas escolas, assemelhando-as a penitenciárias, e a proposta de armar a população feminina para defesa pessoal. A secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, critica duramente a postura de Cattani, afirmando que suas propostas demonstram desprezo pelos profissionais da educação, especialmente pelos professores da rede pública.

Além disso, o Sintep-MT aponta contradições nos argumentos do deputado, que, ao defender a formação e qualificação docente, menciona o “professor” Olavo de Carvalho — alguém sem formação acadêmica formal — e cita o Japão como exemplo de sucesso educacional, ignorando, no entanto, o investimento e a valorização dos professores nesse país.

Para o sindicato, o projeto configura uma tentativa de controlar o conteúdo pedagógico e amedrontar os educadores, limitando sua liberdade de expressão e atuação profissional. Na visão do Sintep-MT, a proposta reflete o despreparo de Cattani para legislar em prol de uma educação de qualidade e do interesse público. Por fim, a entidade espera que a ALMT rejeite a tramitação do projeto, poupando tempo e recursos públicos em uma iniciativa inconstitucional que prejudicaria as escolas do estado.