O Centro-Oeste foi o que teve menos repasses em emendas (7,6% ou R$ 2,1 bilhões). Para os municípios da região, houve uma destinação de R$ 1,5 bilhão em 2024.São Paulo (9,6%), Bahia (8,2%) e Minas Gerais (8,0%) foram os Estados que mais receberam emendas. Os 3 somam R$ 7,1 bilhões.

Das unidades da federação, Mato Grosso (1,7%), Espírito Santo (1,6%) e Distrito Federal (0,9%) tiveram acesso a menos emendas. Totalizam R$ 1,2 bilhão.

Já os pagamentos de emendas pix –chamadas formalmente de “transferências especiais” – somaram R$ 4,5 bilhões até 25 de outubro de 2024, último dado disponível no estudo do deputado Pedro Paulo. O valor repassado corresponde a 54,8% da dotação em 2024 (R$ 8,2 bilhões) para emendas dessa natureza.

O Nordeste foi o que mais recebeu emendas pix em 2024 (R$ 1.597,2 bilhões ou 35,6% do total), enquanto O Centro-Oeste foi o que menos teve acesso a recursos a partir desse tipo de emenda (7,8 % ou R$ 350,2 milhões).

Há limitações sobre despesas pix:

• vetar despesas de pessoal – não podem ser usadas para pagar despesas e encargos do funcionalismos;
• vetar o pagamento de dívidas ; e
• uso a despesas de capital – 70% têm de ser aplicados nesse tipo de gasto. Contempla obras, compra de instalações ou equipamentos.

Há brechas: não há um impeditivo claro para que os municípios remanejem recursos que sejam destinados para obras e passem a pagar financiamento.Isso faria com que a folha salarial crescesse. Cabe aos órgãos de controle avaliar o destino – caso dos tribunais de contas estaduais e municipais.