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Notícias | Malagueta

CNJ INICIA MUTIRÃO PENAL EM BENEFÍCIOS DE PRESOS POR PORTE DE MACONHA

JUSTIÇA

03/11/2024 - 10:09 | Atualizada em 03/11/2024 - 10:29

Cícero Henrique

CNJ INICIA MUTIRÃO PENAL EM BENEFÍCIOS DE PRESOS POR PORTE DE MACONHA

Foto: ASCOM8

O Conselho Nacional de Justiça(CJ), vai realizar uma mutirão, que começa nesta sexta´feira, com tribunais de todo o país para revisar e regularizar cerca de 497.000 processos penais de pessoas que estão presas.

O mutirão realizado vai ser durante todo mês de novembro, para rever as prisões que não são válidas após a decisão do Supremo Tribunal Federal que discriminalizou o porte de até 40 gramas ou seis pés de planta de maconha, em junho.

É bom frisar, que as faltas graves não está inserido nesse programa. Todos os 497.000 processos serão rigorosamente analisados pelos tribunais.


 
 

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