A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que autoriza o porte e uso de armas de fogo por agentes de fiscalização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto ainda será apreciado pelo plenário da Casa.

O projeto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece que o porte será concedido apenas em caso de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além de isenção de taxas de registro do armamento e na renovação do porte.

Os profissionais poderão portar armas particulares ou fornecidas pela “corporação ou instituição” mesmo quando estiverem fora de serviço. A versão original previa o porte apenas durante as operações de fiscalização.

O senador capixaba também estendeu o benefício aos agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o relator, o objetivo da proposta é evitar que crimes como os assassinatos, em 2022, do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, em Atalaia do Norte, no Amazonas, se repitam.