O relatório da Operação Amazônia Nativa (Opan) e do Instituto Centro de Vida (ICV) revela um problema crítico envolvendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as terras indígenas em Mato Grosso. Segundo o levantamento, mais de 1 milhão de hectares cadastrados como propriedades ou posses rurais no CAR estão sobrepostos a territórios indígenas, e a maioria desses registros permanece ativa, aguardando análise ou validação. A informação é do Observatório do Clima.

A questão é preocupante, pois o CAR, em teoria, deveria servir para monitoramento e planejamento ambiental, mas, na prática, vem sendo utilizado por proprietários de grandes áreas (47%) para se apropriar de terras indígenas, uma prática conhecida como grilagem. A atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) tem sido criticada por sua leniência com esses registros, permitindo que áreas de usufruto exclusivo de povos indígenas sejam submetidas a validação de uso privado, em aparente violação à Constituição Federal e convenções internacionais que protegem esses direitos.

Além da apropriação, o desmatamento associado aos registros do CAR em terras indígenas é outro ponto alarmante. Entre 2009 e 2023, foram desmatados 3,8 mil hectares em Mato Grosso, dos quais mais de 30% ocorreram dentro de territórios indígenas. As Terras Indígenas Batelão, Manoki e Menkü destacam-se pela gravidade das sobreposições e pela pressão ambiental, especialmente em áreas onde há registros de CAR.

O relatório ainda indica que o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública para que a SEMA-MT altere os cadastros sobrepostos a terras indígenas, visando proteger essas áreas e suspender os registros que estão em processo de grilagem.