A denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) sobre a municipalização das matrículas na Educação Infantil levanta questões cruciais sobre o impacto negativo nas crianças de 0 a 3 anos, que estão ficando sem acesso a creches no estado. A situação é agravada por dados recentes do Índice Nacional de Creches (INC), divulgados pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que mostram que pelo menos 78 mil crianças estão sem vagas em creches no Mato Grosso.

De acordo com o Sintep-MT, a municipalização imposta pelo governo Mauro Mendes compromete a capacidade financeira dos municípios, que já enfrentam limitações para garantir uma educação infantil de qualidade, com atendimento integral. Como resultado, muitas crianças estão recebendo apenas atendimento parcial, o que agrava o déficit de vagas e prejudica o desenvolvimento infantil.

O secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, destaca que os municípios não possuem recursos suficientes para arcar com a responsabilidade da educação infantil e que a política de Redimensionamento do governo estadual tem causado a negação de direitos fundamentais. Lopes ainda menciona a possibilidade de ação judicial, citando o exemplo de Criciúma (SC), onde o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o direito a vagas em creches após cobrança da sociedade.

Essa situação exige medidas urgentes, e o Sintep-MT pede que mães, responsáveis e o Ministério Público Estadual atuem juntos para garantir o direito à educação infantil plena no próximo ano letivo, buscando assegurar vagas para todas as crianças que estão fora das creches.

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