A segurança pública é uma das principais preocupações dos eleitores em várias capitais brasileiras, conforme indicado por pesquisas recentes. Mesmo que o policiamento ostensivo e investigativo seja responsabilidade primária dos estados, os municípios têm um papel significativo na prevenção e apoio à segurança.

A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é um dever compartilhado entre as esferas federal, estadual e municipal. O governo federal cuida da segurança em áreas como fronteiras e rodovias federais, enquanto os estados são responsáveis pelas polícias militares e civis. Já os municípios, apesar de terem um papel mais limitado na aplicação direta de policiamento, podem criar suas guardas municipais, focadas na proteção de bens e serviços públicos e na prevenção de crimes locais.

As prefeituras podem contribuir de maneira relevante para a segurança, por meio de políticas públicas transversais que englobam áreas como educação, saúde e urbanismo. Iniciativas que busquem reduzir a evasão escolar, melhorar a qualificação profissional e gerar empregos podem ter um impacto positivo no combate à violência. Além disso, ações voltadas à segurança alimentar e ao atendimento de populações vulneráveis também ajudam a prevenir o surgimento de contextos propícios à criminalidade.

Um ponto crucial é o papel das câmaras municipais, responsáveis por fiscalizar o executivo e garantir que o orçamento seja direcionado a políticas integradas de segurança. As guardas municipais, que já estão presentes em aproximadamente 1.200 municípios brasileiros, desempenham um papel preventivo e de patrulhamento em áreas urbanas, sendo um apoio importante às forças estaduais.

Assim, embora os estados tenham a função principal no policiamento, os municípios podem e devem atuar na prevenção da violência, complementando o trabalho das polícias e integrando políticas sociais que visam reduzir as causas da insegurança.