A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu no Brasil a rede social X, o antigo Twitter. 

Dos cinco ministros da Turma, trêsjá votaram a favor da medida. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino (foto) e Cristiano Zanin confirmaram a decisão convocando os princípios da soberania nacional e a da democracia para justificar o voto. 

“O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Flávio Dino no despacho.

Ainda segundo Dino, a soberania nacional é pré-requisito para democracia. “Não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, destroçando a cidadania e os direitos humanos, entre os quais a garantia da liberdade”, acrescentou.

Ainda faltam se manifestar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão virtual fica aberta até a meia-noite de hoje.

Caso X

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no Brasil e não apresentou representante legal para atuar no país.

De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

Atualização (12:23h) 
O ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acabam de votar, acompanhando o voto do relator. 

Luiz Fux fez uma ressalva sobre a multa de R$ 50 mil para quem acessar a rede via VPN.  Ponderou que a suspensão do X é válida – desde que "não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo".