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Sintep derrota Mauro Mendes na Justiça contra política de municipalização

MAIS UMA DERROTA DE MAURO MENDES

27/08/2024 - 09:35 | Atualizada em 28/08/2024 - 09:42

Cícero Henrique

Sintep derrota Mauro Mendes na Justiça contra política de municipalização

Foto: Montagem Sintep/MT

O cenário da educação em Mato Grosso, sob o governo de Mauro Mendes (União Brasil), tem sido marcado por críticas e insatisfações, especialmente por parte dos trabalhadores da educação representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). O sindicato destaca que a gestão de Mauro Mendes trouxe consequências negativas para a classe trabalhadora da educação, levando a um empobrecimento geral dessa categoria.

Um professor relatou para a reportagem "que a categoria não vê a hora deste governo terminar, será a maior felicidade para a população", afirmou.

A situação agravou-se com a municipalização das turmas do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, que foram transferidas das escolas estaduais para a administração dos municípios. Essa política de redimensionamento foi instituída pelo decreto nº 723/2020, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional. Essa decisão, anunciada em 26 de agosto, atende às contestações do Sintep-MT, que, desde a implementação do decreto, vinha argumentando contra essa medida, afirmando que ela era arbitrária e violava normas federais, como a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Além disso, em setembro de 2020, o então deputado e atual dirigente do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, propôs um projeto de decreto legislativo para revogar o decreto nº 723, devido à sua inconstitucionalidade. Essa iniciativa refletia a preocupação com os impactos negativos da municipalização para a qualidade da educação no estado.

A decisão do TJMT é vista como uma vitória para o Sintep-MT e para todos os que se posicionaram contra o que consideram um desmonte da educação em Mato Grosso, apontando a falta de comprometimento e eficiência do governo de Mauro Mendes no setor.





 

 

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