Nesta quarta-feira (21), a presidente do Coren-MT, Bruna Santiago, concedeu uma entrevista sobre a polêmica lei de autoria do deputado estadual Sebastião Resende (União Brasil).

A Lei nº 12.542/2024, sancionada em junho pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, tem gerado muita controvérsia por exigir que cuidados íntimos, como banhos e trocas de fraldas de pacientes, sejam realizados por profissionais de enfermagem do mesmo sexo que o paciente. Várias entidades, incluindo o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), criticaram a medida, considerando-a inconstitucional, inviável e impraticável.

"O Coren vê essa lei de forma muito negativa, e nossa luta é pela revogação da Lei 12.542. Caso essa lei seja implementada, o impacto será enorme e prejudicial. A maioria das instituições de saúde já enfrenta subdimensionamento de profissionais, o que dificulta o atendimento adequado considerando o número de pacientes e a gravidade dos casos. Ao restringir o atendimento por gênero, limitamos a disponibilidade dos profissionais, o que significa menos acesso, qualidade e segurança para os pacientes e para a sociedade como um todo. Uma lei como essa só agrava problemas já existentes", afirmou Bruna Santiago.

Ela também destacou o viés ideológico do projeto: "Questões ideológicas devem permanecer na esfera pessoal do deputado, entre seus amigos e em sua casa. Quando ele legisla para a sociedade de Mato Grosso, deve considerar o que é melhor para a maioria, o que claramente não foi feito. A ideologia deve ficar em casa; no âmbito público, é preciso priorizar o que é melhor para a população. Esta lei, se criada para atender questões ideológicas, prejudica a sociedade. Qual é a intenção do deputado: prejudicar a sociedade ou seguir uma agenda ideológica?"




A presidente do Coren também chamou atenção para a falta de contratação de profissionais de saúde por parte do governo, dos municípios e da iniciativa privada. "Há muitos profissionais de enfermagem desempregados sem oportunidades de trabalho. Por exemplo, na semana passada, tínhamos 41 mil profissionais no estado, e agora temos 42 mil. Esse número está em constante crescimento."

"Hoje, a maioria das instituições, sejam do governo do estado, prefeitura de Cuiabá ou privadas, não possui um dimensionamento adequado dos profissionais em suas unidades, sejam públicas ou filantrópicas", afirmou Santiago.

Ela ainda ressaltou que, apesar do governo estadual ter realizado um concurso público, ainda não houve convocação de profissionais para a área da saúde, o que é essencial para melhorar o atendimento. "Nas fiscalizações do Coren, verificamos que a quantidade de pacientes por técnico de enfermagem é extremamente inadequada. Em algumas instituições, onde deveria haver dois pacientes para cada técnico, encontramos situações em que um único técnico de enfermagem é responsável por até 10 pacientes. Isso é uma disparidade enorme", destacou a dirigente.

Bruna Santiago também ressaltou a falta de valorização e reconhecimento dos profissionais de enfermagem pelo governo do estado de Mato Grosso. "A saúde não se faz apenas com médicos; enquanto o médico prescreve, a enfermagem cuida. E quem cuida precisa estar presente e acessível."

"Por isso, nossa luta, assim como todos os nossos movimentos de fiscalização, é por valorização, reconhecimento e respeito à nossa categoria", concluiu a presidente do Coren-MT.

Ela também lamentou que a categoria não foi ouvida durante o processo de criação da lei, que foi discutida na comissão de saúde e sancionada pelo governador Mauro Mendes, sem consulta aos profissionais de enfermagem.

Protesto na galeria do Plenário

Durante a sessão vespertina desta quarta-feira, quando deveria ser votada a proposta de revogação da Lei nº 12.542/2024, os profissionais marcaram presença na galeria do plenário da ALMT. Depois de um pedido de vista do autor da Lei, deputado Sebastião Resende, a votação acabou não acontecendo por falta de quórum. 

Novamente Sebastião Resende, sob vaias, defendeu seu posicionamento contrário à revogação. Assista: