A Lei n° 12.542/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes, de Mato Grosso, tem gerado grande controvérsia. Sancionada em junho, a lei exige que cuidados íntimos, como banhos e trocas de fraldas de pacientes, sejam realizados por profissionais de enfermagem do mesmo sexo que o paciente. Essa medida foi criticada por várias entidades, incluindo o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), que a considera inconstitucional, inviável e impraticável.

O Coren-MT aponta que a nova legislação sexualiza desnecessariamente o cuidado à saúde e questiona a competência e ética dos profissionais de enfermagem. A maior parte dos profissionais de enfermagem, cerca de 80%, é composta por mulheres, o que dificultaria o atendimento adequado a pacientes do sexo masculino. Além disso, o Coren-MT argumenta que a lei carece de base legal e científica, prejudicando o reconhecimento da ética, compromisso e competências técnicas dos profissionais de enfermagem.

Diante da reação organizada dos profissionais de saúde, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tenta revogar a lei que tramitou durante um ano na Casa, onde obteve aprovação das comissões. 



Nesta quarta-feira (14) um pedido de vista do autor da proposta, deputado Sebastião Rezende, em meio a vaias de profissionais da saúde presentes, adiou a votação.