O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, falou na ÚLTIMA terça-feira (30) em evento da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, sobre o papel do Poder Judiciário no Brasil.

O ministro fez uma veemente defesa da atuação do tribunal nos últimos anos e apontou decisões que promoveram os direitos humanos, protegeram o meio ambiente e preservaram a democracia no país. Em determinado ponto destacou, sem citar nomes, decisões controvertidas que afetaram o combate à corrupção:

Houve uma atuação mais controvertida do Supremo: no enfrentamento à corrupção:

1. Voltou atrás na possibilidade de execução da pena após a condenação em 2º grau;
2. Anulação do processo contra o dirigente de empresa estatal condenado por desviar 40 milhões de reais, porque as alegações finais dos réus colaboradores foram apresentadas simultaneamente às dos réus não colaboradores, sem qualquer demonstração de prejuízo;
3. No caso do Senador que foi gravado pedindo propina, o Tribunal submeteu a decisão de afastamento do cargo à deliberação do Senado.
4. Numa sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o Tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.
5. No caso do Presidente Lula, a maioria do Tribunal entendeu, com base em alguns fatos relevantes, que estava caracterizada a parcialidade do juiz que o condenou. Um dos principais fatores foi a circunstância de que o juiz que prolatou a sentença condenatória aceitou o cargo de Ministro da Justiça no governo eleito, após haver retirado da disputa o principal concorrente. 

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