25/07/2024 - 10:00 | Atualizada em 26/07/2024 - 08:39
Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Em decisão na Execução Penal (EP) 32, o relator observou que Silveira não pagou a multa de 175 salários-mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, e este é um dos requisitos para progressão de regime de pena.
O ministro Alexandre também negou pedido da defesa para compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. Ele explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.
Por fim, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF atualize o valor da multa prevista para o pagamento de Silveira e liste os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.
Leia a íntegra da decisão.
05/11/2024 - 14:41
05/11/2024 - 12:39
01/11/2024 - 16:18
01/11/2024 - 12:10
31/10/2024 - 13:51
18:58
18:22
17:24
17:15
16:45