O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024) na pauta da sessão plenária de terça-feira (16).

Governo e senadores seguem nas negociações em torno da compensação da desoneração da folha.

A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027.

A votação desse projeto estava prevista para a última quarta-feira (10), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária por falta de acerto sobre as compensações, exigência imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das sugestões do governo seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou que, em acordo com com a Advocacia-Geral da União, pedirá ao STF a dilação de prazo até 30 de agosto para definir fontes de compensação.

Assim, a desoneração foi retirada da pauta desta terça-feira. O Senado vai aguardar a decisão do STF sobre o pedido de extensão do prazo.



O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele deve apresentar um relatório com as compensações acertadas com os líderes partidários.(Informações da AS)