O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu um pedido da Polícia Federal (PF) e decretou a prisão de cinco investigados, além de autorizar afastamentos de funções, buscas e compartilhamento de informações para apuração sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas.

Contexto das Investigações

A decisão foi tomada nos autos da PET 12732, que investiga o uso do sistema de inteligência First Mile, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por delegados, agentes e servidores públicos. A Polícia Federal identificou elementos concretos de uma organização criminosa atuando em núcleos para elaboração de dossiês contra ministros, parlamentares e outras pessoas. Essas ações incluíam a divulgação de narrativas falsas e a incitação direta ou indireta de tentativas de golpe de estado e enfraquecimento das instituições.

“Os investigados, segundo a Polícia Federal, participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin. O Relatório da Polícia Federal traz prova da materialidade e indícios suficientes dos graves delitos praticados”, destacou o ministro em sua decisão.

Decisão do Ministro

O ministro Alexandre de Moraes destacou que os investigados participaram de uma estrutura infiltrada na Abin, voltada para a obtenção de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições. O relatório da PF apresenta provas materiais e indícios suficientes dos delitos graves praticados.

Posição da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral da República (PGR) indicou que os elementos apresentados pela PF apontam a existência de uma organização que visava atacar o sistema republicano. A estrutura infiltrada na Abin era apenas uma célula de uma organização criminosa mais ampla, com o objetivo de atacar opositores, instituições e sistemas republicanos.

No parecer sobre o caso, a Procuradoria Geral da República indicou que os elementos apresentados apontam a existência de uma organização que pretendia atacar o sistema republicano. “Os elementos condensados na representação policial revelaram que a estrutura infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência representava apenas uma célula de organização criminosa mais ampla, voltada ao ataque de opositores, instituições e sistemas republicanos. As ações do grupo criminoso não se esgotam em um único inquérito, sendo importante o compartilhamento de provas para o melhor enquadramento das condutas praticadas.”

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Prisões e Afastamentos

A Polícia Federal apontou a necessidade das prisões devido à gravidade das condutas, risco de reiteração criminosa e necessidade de resguardar as investigações. O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido, decretando as prisões preventivas e o afastamento dos cargos públicos de:

• Mateus de Carvalho Sposito
• Richards Dyer Pozzer
• Rogério Beraldo de Almeida
• Marcelo Araújo Bormevet
• Giancarlo Gomes Rodrigues

Buscas

A pedido da PF e com parecer favorável da PGR, foram autorizadas buscas em relação a sete investigados:

• Mateus de Carvalho Sposito
• José Matheus Sales Gomes
• Daniel Ribeiro Lemos
• Richards Dyer Pozzer
• Rogério Beraldo de Almeida
• Marcelo Araújo Bormevet
• Giancarlo Gomes Rodrigues

Medidas Cautelares

Para o assessor parlamentar José Matheus Sales Gomes, o ministro determinou o envio de um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira, requisitando dados, em vez de busca e apreensão nas dependências da Câmara.

Em relação a José Matheus Sales Gomes e Daniel Ribeiro Lemos, foram decretadas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar, entrega de passaportes e suspensão da função pública. Além disso, os investigados estão proibidos de se comunicar com outros investigados em inquéritos que correm no STF.

Núcleos de atuação da organização criminosa

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, a organização criminosa voltada a monitorar ilegalmente pessoas e autoridades públicas, invadindo aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia, possuiria diversos núcleos distintos dentro da organização, todos responsáveis pela execução das infrações penais, dentre eles:

1. NÚCLEO PF 1.1 NÚCLEO DA ALTA-GESTÃO 
ALEXANDRE RAMAGEM (Deputado Federal, Delegado Federal e ex-Diretor-Geral da ABIN), 
CARLOS AFONSO GONÇALVES (Delegado Federal e Secretário de Planejamento e Gestão, foi ex-Diretor do Departamento de Inteligência Estratégica). 

1.2. NÚCLEO SUBORDINADOS 
Formado por policiais federais cedidos à Abin.
MARCELO ARAUJO BORMEVET (servidor e Secretário de Planejamento e Gestão, trabalhava com credenciamento de segurança e pesquisa para nomeações.), 
FELIPE ARLOTTA FREITAS (policial federal, ocupou coordenação importante do Centro de Inteligência Nacional), 
CARLOS MAGNO DE DEUS RODRIGUES (policial federal e exerceu cargo de Coordenador-Geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Integridade Corporativa), 
HENRIQUE CÉSAR PRADO ZORDAN (policial federal e ficou lotado no Gabinete do Diretor-Geral), ALEXANDRE RAMALHO (policial federal e ficou lotado no Gabinete do Diretor-Geral), 
LUIZ FELIPE BARROS FELIX (policial federal e ficou lotado no Gabinete do Diretor-Geral). 

2. NÚCLEO-EVENTO PORTARIA 157 
Responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e Ministros do SUPREMO a organização criminosa. 
OTTONEY BRAGA DOS SANTOS (usuário OTY), 
THIAGO GOMES QUINALIA (usuário TQU), 
RENATO PEREIRA DE ARAUJO (usuário EQ. 15, já foi alvo anteriormente), 
RODOLFO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (usuário EQ.11, já foi alvo anteriormente), 
RICARDO WRIGHT MINUSSI MACEDO (responsável pelo documento "Prévia Nini.docx"). 

3. NÚCLEO TRATAMENTO LOG 
Responsável pelo tratamento dos LOGS disponíveis desde do início da investigação. Integrante: BRUNO DE AGUIAR FARIA.

Novas provas obtidas pela Polícia Federal apontam para um 4º núcleo da organização criminosa.

4. NÚCLEO ESTRUTURA-PARALELA
O policial federal MARCELO ARAUJO BORMEVET, ora investigado, reportava-se diretamente ao Diretor-Geral ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES e que FELIPE ARLOTTA FREITAS era assessor direto do Diretor-Geral. 

Em determinado ponto, a PF aponta que os resultados dos monitoramentos eram repassados para integrantes do núcleo político, que atuava nas redes sociais, ligados ao grupo de Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os diálogos encontrados também desvendaram a forma de divulgação dos conteúdos ilícitos obtidos pelo núcleo de estrutura paralela. Apurou-se que o material reunido era repassado a vetores de propagação em redes sociais (perfis falsos e perfis cooptados) que formavam o núcleo de milícias digitais da organização criminosa. A utilização de vetores de propagação, cooptados e municiados pelo núcleo de estrutura paralela, servia como anteparo para distanciar do ilícito os verdadeiros beneficiários políticos da desinformação.

"A difusão da desinformação ocorria com a devida "marcação" de integrante do NÚCLEO-POLÍTICO "CB" - CARLOS BOLSONARO."

Espionados

A organização criminosa, segundo o relatório da Polícia Federal, sob as ordens de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, utilizaram a ferramenta First Mile para monitoramento do então Presidente da Câmara dos Deputados, RODRIGO MAIA, da então Deputada Federal JOICE HASSSELMAN e de ROBERTO BERTHOLDO, à época tidos como adversários políticos do governo. Esse monitoramento teria sido feito por intermédio de FELIPE ARLOTTA, a pedido de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para posterior divulgação apócrifa, conforme constatado pela Polícia Federal: 

[...] foi possível observar que a estrutura paralela instalada na ABIN monitorou o "proprietário" da Pajero Full PAS 5756 tão-somente em razão de determinado encontro (jantar) em que estavam presentes o Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Federal RODRIGO MAIA, Deputada Federal JOICE HASSELMANN e advogado ANTÔNIO RUEDA" (f. 211), tendo comparecido ao evento o Del. ANDERSON TORRES, mas tendo sido propositalmente omitida a sua presença. 

Na lista de espionados estão ainda:

Poder Legislativo: o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, o deputado Kim Kataguiri e os ex-deputados Rodrigo Maia, que foi presidente da Câmara, e Joice Hasselmann. E os senadores: Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues, que integravam a CPI da Covid no Senado.

Jornalistas monitorados: Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.

Poder Executivo: João Doria, ex-governador de São Paulo, e os servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, os auditores da Receita Federal Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.

Poder Judiciário: ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux.

Poder Executivo: João Doria, ex-governador de São Paulo, os servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, os auditores da Receita Federal Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.