Parece que alguns deputados e senadores não sabem que preso está sob a tutela do Estado.

Exatamente, a tutela do Estado sobre os presos é uma responsabilidade importante. Segundo o Artigo 5º, inciso XLIX da Constituição Federal do Brasil, "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". Isso significa que, independentemente dos crimes cometidos, os detentos têm direito a serem tratados com dignidade e respeito, sendo o Estado responsável por garantir a integridade física e moral deles enquanto estiverem sob custódia. Além disso, isso faz parte dos direitos humanos básicos e deve ser observado para garantir um sistema de justiça justo e humanitário.

É necessário garantir no mínimo a integridade física dos presos dentro dos estabelecimentos penais.

😡 Debate sobre papel higiênico e absorventes nos presídios femininos… pic.twitter.com/mTuPYe68jI

— Duda Salabert (@DudaSalabert) July 9, 2024