O Conselho de Ética do Senado Federal, em reunião nesta terça-feira (9), admitiu sete pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). O anúncio foi feito pelo presidente do conselho, senador Jayme Campos (União-MT), após consulta à Advocacia do Senado.

Os sete pedidos foram convertidos em duas representações e cinco denúncias. A partir de agora, os senadores acusados serão notificados pela presidência do conselho e terão direito à defesa prévia. Foram designados relatores para cada representação ou denúncia, através de sorteio entre os integrantes do colegiado. Segundo o regimento, o relator não pode ser do partido do autor da representação ou do senador alvo, e seu relatório, recomendando arquivamento ou medida disciplinar, será apreciado pelo conselho.

Casos e Acusações

Flávio Bolsonaro

Uma das petições, transformada em representação, foi apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020). Os partidos alegam que Bolsonaro tem ligações com milícias no Rio de Janeiro, o que consideram incompatível com o mandato parlamentar. A representação também menciona práticas de crimes como lavagem de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas. O relator sorteado foi o senador Dr. Hiran (PP-RR).

“Facilitada por esta relação com as milícias, ou em razão dela, flagrou o Ministério Público, a polícia e os órgãos de controle (como o antigo Coaf), um esquema montado dentro do gabinete do senador, quando deputado estadual, com a prática de crimes como lavagem de dinheiro e ilícitos como a contratação de funcionários fantasmas e a 'rachadinha', a apropriação de parte ou da totalidade da remuneração dos funcionários de seu gabinete”.

Jorge Kajuru

A petição contra Jorge Kajuru, apresentada pelo ex-senador Luiz do Carmo, foi convertida em denúncia. A acusação envolve publicações de Kajuru nas redes sociais, insinuando uso indevido de recursos de emendas parlamentares. O senador Weverton (PDT-MA) foi designado relator.

Randolfe Rodrigues

Randolfe Rodrigues enfrentará uma denúncia movida por Flávio Bolsonaro (PCE 2/2023), acusando Randolfe de agressão ao youtuber Wilker Leão no Senado. Bolsonaro alega que Randolfe agiu para coibir violentamente a liberdade de expressão, tomando o smartphone de Leão. Randolfe também responde a uma denúncia da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) por publicações nas redes sociais contra Jair Bolsonaro, atribuídas à quebra de decoro parlamentar. Magno Malta (PL-ES) será o relator dessa denúncia.

Styvenson Valentim

Styvenson Valentim enfrenta uma denúncia por comentários sobre um caso de violência contra a mulher, acusando-o de sugerir que uma mulher merecia ser agredida. Jorge Seif (PL-SC) será o relator.

“Pelo vídeo aí, eu estou vendo que ele está dando dois tapa (sic) na mulher, uns tapa (sic) bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapa. Será se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapa (sic)? Eu não sei, eu não sei”, teria dito Styvenson no vídeo.

Marcos do Val

Marcos do Val enfrenta duas denúncias relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. As denúncias, apresentadas por Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e a Rede Sustentabilidade, apontam depoimentos contraditórios sobre um suposto plano golpista e tentativas de incriminar o ministro Alexandre de Moraes. Jorge Seif será o relator dessas denúncias.

 

Procedimento e Defesa

O senador representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia ao conselho. Após a defesa, o relator apresentará um relatório preliminar no prazo de cinco dias úteis. No caso das denúncias, o relator verificará sumariamente a procedência das informações, ouvindo o denunciado no prazo de cinco dias úteis após a intimação.

“Com efeito, o relato do senador Marcos do Val foi alterado inúmeras vezes ao longo desses últimos meses, com muitas idas e vindas, num cenário quase digno de um péssimo enredo de novela. Ora o senador envolveu o presidente da República, atribuindo-lhe culpa pelo fato; ora tentou inocentá-lo; ora focou seus esforços em tentar direcionar seu intento contra o ministro Alexandre de Moraes, na infantil pretensão de torná-lo virtualmente suspeito para a condução de processos judiciais em trâmite no âmbito do STF, o que é uma clara violação ao juízo natural”, afirmam os senadores Renan e Randolfe na ação que pede a quebra de decoro parlamentar.

(Com informações da Agência Senado)