O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias (PET 11645), determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).

O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

O processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las.

Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.

Inquérito aponta que ordem de venda partiu de Bolsonaro

O inquérito da PF aponta que o dinheiro das joias sauditas, vendidas ilegalmente por auxiliares de Jair Bolsonaro, entrou para o patrimônio do ex-presidente e serviu para custear as despesas dele e da família nos Estados Unidos, no início de 2023. As ordens para a venda das joias partiram diretamente de Bolsonaro para seus auxiliares. Nos valores de hoje, somam R$ 6,8 milhões.

"Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores", afirmou a PF.

"Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano", completou a PF.

"As declarações prestadas por Osmar Crivelatti, Mauro Cesar Lourena Cid e pelo colaborador Mauro Cesar Barbosa Cid corroboram os demais elementos de prova colhidos demonstrando, de forma inequívoca, que as esculturas douradas de um barco e uma palmeira, presentes entregues por autoridades estrangeiras, ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, foram intencionalmente, subtraídas do acervo público brasileiro, por determinação do ex-presidente, para serem vendidas ilegalmente nos Estados Unidos", diz o relatório.

Valores das joias